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ICMS NAS VENDAS ON-LINE

A internet proporciona a facilidade de vender para todo território nacional e também internacional, mas vamos nos concentrar para vendas nacionais.


Ter um e-commerce requer entendimento na parte tributária, pois isso irá impactar diretamente no custo do produto vendido.


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Qual diferença na tributação de um estabelecimento físico e um e-commerce?

Nas vendas realizadas por estabelecimento físico ou e-commerce não há diferença em relação a carga tributária.


Como é o recolhimento do ICMS nas vendas on-line?

Nos casos de vendas tele presenciais ou pela internet, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 87, de 17 de abril de 2015, o ICMS deve ser recolhido tanto para o Estado de origem, como para o Estado de destino da mercadoria, chamado “diferencial de alíquota”.


Metodologia de cálculo: o contribuinte remetente deverá utilizar a alíquota interestadual do ICMS nas operações destinadas a não contribuinte do imposto.

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Por exemplo: venda de produto do estado de São Paulo para o estado da Bahia destinado a não contribuinte do imposto. O vendedor deverá utilizar a alíquota interestadual de 12% para o cálculo do imposto devido. Já em relação ao diferencial de alíquotas, considerando que a alíquota interna do Estado de destino é de 17%, o percentual de diferença de alíquota será de 5% (17% - 12%). A alíquota interestadual é de 12% (regra geral). No caso de operações em que o estado de origem esteja na região sudeste ou sul e o estado de destino esteja no norte, nordeste, centro oeste ou Espírito Santo, a alíquota será de 7%.


O estado de destino recebe o valor obtido com a diferença de alíquotas.

Porém, conforme previsto na EC nº 87/2015, até o ano de 2019, o estado de destino deverá dividir esse valor com o estado de origem, na seguinte proporção:


Ano Estado de Destino Estado de Origem

2015 20% 80%

2016 40% 60%

2017 60% 40%

2018 80% 20%

2019 100%


Então, será devido o diferencial de alíquotas na operação interestadual destinada a não contribuinte do ICMS. Com isso, o remetente deverá tributar a operação com a alíquota interestadual e, ainda, recolher o diferencial de alíquotas.


Essa sistemática pode acarretar em aquisição de um produto mais caro ou menos caro, dependendo da alíquota de ICMS praticada pelo estado de destino.


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ICMS PARA VENDAS ON-LINE PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Para as empresas optantes do Simples Nacional, a cláusula nona do Convênio 93/2015, que trata dessa partilha, está suspensa temporariamente. Dessa forma, por ora, não há necessidade de realização desta operação.


CONVÊNIO ICMS 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

Cláusula nona Aplicam-se as disposições deste convênio aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação ao imposto devido à unidade federada de destino.

(Nota: O STF concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona até o julgamento final da ação).


Na prática, as lojas virtuais optantes pelo Simples Nacional (pequenos negócios – IRPJ/ IPI/ CSLL/ CONFINS/ PIS-PASEP/ CPP/ ICMS/ ISS), podem continuar realizando suas vendas e terão que pagar o imposto em uma única guia como faziam anteriormente.


Fonte: Sebrae


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